Líder do partido tenta articular redução para 16 anos em caso de crimes hediondos; proposta é fazer frente à proposta do PL, de reduzir para 14 anos
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos.
A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.
Sem consenso, a ideia é rejeitar todas as emendas apresentadas e aprovar a PEC da Segurança sem modificações. O governo prioriza a aprovação do texto da forma como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para evitar mudanças que possam provocar a volta da matéria à Câmara dos Deputados e fará, no máximo, emendas de redação.
A oposição retomou a pauta da maioridade penal com outra emenda apresentada à PEC pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O texto defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
A ideia foi devolver à esquerda a pressão gerada durante a votação da PEC do fim da jornada 6x1. Historicamente contrários, a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) viram risco eleitoral e tiveram que se posicionar de forma favorável.
O PL liberou a bancada e Flávio votou "sim" usando o sistema à distância do Senado já que a sessão era semipresencial e ele priorizou a agenda de campanha no sul do país.
Em simultâneo, a bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal na PEC da segurança porque o tema é sensível para a esquerda, que tem posição demarcadamente contrária.
Governistas afirmam que o interesse é retardar a votação, já que o tema da PEC da segurança será explorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a recriação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for promulgada.
Líder do PT ignora resistência e apresenta emenda para reduzir maioridade
O líder do PT(Partido dos Trabalhadores) no Senado e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança que inclui um trecho que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hedioendos.
A bancada do partido na Casa e parte dos governistas resistem à ideia. Um dos principais motivos é que qualquer modificação no texto faria com que a proposta retorne para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
O governo vai priorizar a aprovação do texto da forma como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e fará, no máximo, emendas de redação.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que há um acordo com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para que todas as emendas sejam rejeitadas. Disse que o presidente Lula sabe a importância de discutir o temas, mas que não será feito nessa proposta.
"Eu quero dizer a vocês que o acordo para que a PEC fosse aprovada sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. Esse acordo foi feito quando a oposição apresentou os destaques que foram rejeitados na Câmara. O que Mendonça [relator na Câmara] concordou com todos os líderes: retirar o tema da maioridade penal, da redução da maioridade penal do corpo da PEC da segurança pública, porque seria um corpo estranho no contexto do conteúdo da PEC, mas não esqueceu o tema. O tema será tratado em uma outra PEC. Havia já esse acordo. O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação", disse a senadora a jornalistas no Senado.
A oposição retomou a pauta da maioridade penal com outra emenda apresentada à PEC pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O texto, porém, defende a redução mais agressiva: de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
Calcanhar de aquiles
A ideia da oposição foi devolver à esquerda a pressão gerada durante a votação da PEC do fim da jornada 6x1. Historicamente contrários, a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) viram risco eleitoral e tiveram que se posicionar de forma favorável.
Em simultâneo, a bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal na PEC da segurança porque o tema é sensível para a esquerda, que tem posição demarcadamente contrária.
Governistas afirmam que o interesse é retardar a votação, já que o tema da PEC da segurança será explorado por Lula com a recriação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for promulgada.
Reduzir maioridade penal para crimes hediondos causa incômodo no PT
Parte dos congressistas da sigla de Lula vê de forma negativa emenda à PEC da Segurança defendida por Camilo Santana, um dos coordenadores de campanha
A atitude do senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de recolher assinaturas para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública propondo uma redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos tem causado incômodo em alguns congressistas do PT.
Também há preocupação por associar o Lula a pautas ligadas ao bolsonarismo. Entretanto, a propaganda eleitoral do petista vem subindo o tom ao falar sobre segurança pública, usando termos como “bandidagem”.
O Senado começa a discutir na tarde desta 5ª feira (15.out.2026) a PEC da Segurança Pública. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na 4ª feira (14.out).
O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados. Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.
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